Como aplicar justa causa corretamente e evitar processo trabalhista
A pergunta “como aplicar justa causa” exige muito cuidado, porque essa é a punição mais grave que a empresa pode aplicar a um funcionário.
Quando a empresa entende que o empregado realmente praticou uma falta grave, minha orientação é simples: se a justa causa é cabível, vamos fazer da forma correta e reunir o máximo de provas possível antes da demissão.
O maior erro é agir no calor do momento.
Antes de aplicar a justa causa, eu gosto de conversar com o superior imediato do empregado, entender exatamente o que aconteceu e orientar sobre quais documentos precisam ser reunidos e preservados.
Dependendo do caso, isso pode envolver:
advertências anteriores;
suspensões;
e-mails;
mensagens;
registros internos;
imagens;
relatórios;
testemunhas;
documentos assinados;
controles de acesso;
registros de ponto;
outros documentos que comprovem a conduta praticada.
Como aplicar justa causa com segurança?
Eu trato a justa causa como uma medida extrema.
Quando existem outras formas de corrigir o comportamento do empregado, como advertência ou suspensão, muitas vezes elas devem ser utilizadas antes.
Mas há situações graves em que uma única conduta pode justificar a justa causa imediatamente.
Por isso, antes de decidir como aplicar justa causa, eu prefiro avaliar:
qual foi a falta cometida;
quais provas existem;
se houve punições anteriores;
se a medida é proporcional;
se a empresa agiu rapidamente;
se a documentação está organizada.
UM CASO REAL MAIS RECENTE :
O gerente de uma loja se envolveu com uma fucionária, além de tê-la engravidado, estava desviando dinheiro da empresa. Sobre a o envolvimento com a funcionária nada pode ser feito pois a empresa não tinha regulamento interno. O que eu não recomendo, principalmente para empresas com mais de 8 funcionários.
E sobre o desvio de dinheiro, não tinham documentação suficiente para comprovar. E mesmo assim aplicaram justa causa. Enfim : Pagaram 230 mil reais de prejuizo. VALOR INFINITAMENTE MAIOR DO QUE UMA ASSESSORIA PREVENTIVA NO MEU ESCRITÓRIO.
Minha orientação prática
Quando uma empresa me procura antes da demissão, eu prefiro fazer o caminho certo:
Primeiro, analisamos a falta, depois, reunimos as provas, em seguida, avaliamos se houve advertências ou suspensões anteriores e se elas são relevantes naquele caso.
Só depois decidimos se a justa causa realmente deve ser aplicada.
Esse cuidado reduz muito o risco de a empresa aplicar a penalidade e depois ter dificuldade para demonstrar em juízo o motivo da decisão.
E o que mais aparece aqui no escritório é defesa de ações trabalhistas para reversão de justa causa e quando peço a documentação a empresa não se preparou adequadamente para aplicar a justa causa. POR ISSO ADVOCACIA PREVENTIVA É SINONIMO DE ECONOMIA.
Justa causa deve ser o último recurso
A justa causa não deve ser aplicada por irritação, impulso ou para “dar exemplo”.
Ela deve ser utilizada quando houver falta grave, prova suficiente e segurança jurídica.
Se o funcionário realmente praticou uma conduta grave e a justa causa é cabível, minha orientação não é deixar de aplicar por medo.
É aplicar corretamente, com prova e documentação.
Conclusão
Saber como aplicar justa causa é tão importante quanto saber quando ela é cabível.
A empresa precisa agir com técnica, rapidez, documentação e estratégia para evitar que uma decisão correta se transforme em uma ação trabalhista desnecessária.
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