Contrato comercial: por que um contrato mal feito pode sair caro para a empresa
Atualizado: 25 de set.
Um contrato comercial não deve ser tratado como uma simples formalidade nem resolvido com um modelo pronto da internet. É ele que define quem assume cada obrigação e cada risco se alguma coisa der errado.
Antes de elaborar um contrato, eu gosto de entender exatamente como o negócio funciona: o que será vendido ou prestado, qual o valor, como será feito o pagamento, quais são os prazos, quem responde pela entrega, pelo transporte, pelo seguro, pelas garantias e o que acontece se uma das partes não cumprir o combinado.
Entre as cláusulas que considero mais importantes estão a definição do objeto, preço, forma e prazo de pagamento, condições de entrega, multas, inadimplemento, garantias, responsabilidade por danos, rescisão, solução de conflitos e, principalmente quando há mercadorias envolvidas, transporte e seguro.
Transporte e Incoterms
Em operações com mercadorias, não basta escrever apenas quem “paga o frete”. É importante definir quem contrata o transporte, quem suporta os custos, quem providencia o seguro e em que momento os riscos passam de uma parte para a outra.
Existem diferentes Incoterms para organizar essas responsabilidades, como EXW, FCA, CPT, CIP, DAP, DPU, DDP, FAS, FOB, CFR e CIF.
Cada um distribui de forma diferente custos, obrigações e transferência de riscos entre comprador e vendedor.
Por exemplo, no FOB, utilizado no transporte marítimo ou hidroviário, o vendedor coloca a mercadoria a bordo do navio indicado e, a partir daí, o risco passa ao comprador.
Já no CIF, o vendedor contrata e paga o transporte até o porto de destino e providencia o seguro previsto pelo Incoterm, embora o risco também seja transferido ao comprador quando a mercadoria é colocada a bordo no porto de embarque.
Em outras operações, pode ser mais adequado utilizar EXW, DDP, FCA, CIP ou outro Incoterm. A escolha depende da logística, do tipo de mercadoria, do transporte, da estrutura das partes e da forma como elas querem distribuir riscos e custos.
Seguro: contrato comercial mal feito pode virar problema na hora do sinistro
Outro ponto importante é o seguro.
Não basta a empresa acreditar que, porque existe uma apólice, qualquer prejuízo será automaticamente indenizado.
A seguradora vai analisar se o evento está coberto, se as condições da apólice foram cumpridas, como ocorreu o transporte, quais eram as responsabilidades de cada parte e se a documentação da operação está coerente.
Um contrato mal elaborado, com responsabilidades mal definidas ou incompatíveis com a operação e com as condições do seguro, pode criar problemas justamente quando a empresa mais precisa receber a indenização.
Por isso, contrato, transporte e seguro precisam conversar entre si.
Por que eu não recomendo modelos prontos
Um modelo encontrado na internet não conhece a empresa, não entende a operação e não sabe onde estão os riscos específicos daquele negócio.
Pode faltar justamente a cláusula que será necessária para proteger a empresa depois.
Economizar na elaboração de um contrato importante pode significar gastar muito mais para resolver um problema que poderia ter sido evitado.
Minha orientação prática
Quanto maior o valor, a duração ou o risco da operação, maior deve ser o cuidado com o contrato comercial.
Eu prefiro participar antes do contrato comercial antes da assinatura, quando ainda é possível negociar responsabilidades, ajustar cláusulas, definir corretamente transporte, seguro e Incoterms e reduzir riscos.
Contrato comercial não é um papel para preencher. É uma ferramenta de proteção e gestão de risco da empresa.
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